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quinta-feira, 10 de setembro de 2009

O que não faz parte (e deveria fazer) dos programas eleitorais

O principal mérito do programa eleitoral do PSD é, tal como afirma Maria José Nogueira Pinto – candidata a deputada pelo PSD – o facto de “ser feito para o País que temos e com vista ao País que queremos e não, apenas, para conquistar votos. Este é, aliás, um dos raros programas que ousou ter um fio condutor, um pano de fundo valorativo. E é neles que se escora a sua coerência intrínseca.”

Notam-se os resultados da audição alargada da sociedade civil que teve lugar principalmente através do Fórum Portugal de Verdade, mas também por intermédio de contributos de empresários, de quadros da Administração Pública e de cidadãos anónimos (os anónimos aqui não é uma referência velada a todos os que com medo de represálias do PS tiveram medo de assumir publicamente a sua participação no programa…).

Ainda que estejamos perante um bom programa de governo, ainda persiste um erro comum a todos os partidos políticos, que é o de pensarem (ou, pelo menos, parecer que pensam...) que a sua acção é o mais importante, o decisivo, na evolução económica, social e cultural da sociedade.
Este erro encontra-se mais difundido entre os que possuem uma visão estatizante da sociedade, entre os que não se coíbem de se intrometer na esfera privada dos cidadãos, entre os que mais atacam a liberdade sob o falso pretexto de a defenderem, no final de contas entre os que têm uma visão socialista e colectivista da organização económica e social e olham para a pessoa apenas como mais uma peça da sua dialéctica materialista, sob cujo prisma olham para o mundo.
Não obstante, no centro-direita encontramos, ainda que em muito menor grau, influências deste visão errada sobre o que é (ou deve ser) o livre e sustentado desenvolvimento da sociedade.
Onde quero chegar é ao seguinte ponto: qualquer programa de governo faria muito mais por todos nós se começasse por umas palavras (ainda que com maior arte) do género:

“temos consciência de que o mérito (mas também o demérito) do crescimento económico, do combate à corrupção, da descida da taxa de desemprego, pertence em maior grau aos cidadãos do que ao estado. Faremos o que estiver ao nosso alcance para alterar alguns hábitos e a mentalidade com que a população portuguesa, de quem tanto nos orgulhamos, encara o trabalho e a vida empresarial. Tentaremos, através duma pedagogia do exemplo, promover uma cultura de meritocracia, de trabalho árduo e de participação cívica. Sabemos, no entanto, que a grande responsabilidade de fazer “avançar Portugal” pertence aos portugueses e não aos seus representantes, que são apenas e só isso mesmo, representantes.”

Como responderiam Sócrates e os assessores de Obama?

sexta-feira, 8 de maio de 2009

Elas sabem que nós sabemos que elas sabem

Sim. Manuela Ferreira Leite e Maria José Nogueira Pinto (duas senhoras da época anterior às quotas...) sabem que nós sabemos que elas sabem que a nova lei de financiamento partidário não deveria ter sido aprovada. E que muito menos o deveria ter sido do modo como foi: precipitada, às escondidas e com alterações de última hora que emprestam à nova lei um cheiro a esturro… a aldrabice…enfim, a política portuguesa no seu pior.


O mais escandaloso nem sequer é o facto de esta lei aumentar alargar de 1500 para 3000 Indexante de Apoios Sociais (IAS) os valores que os partidos podem receber em angariações de fundos. A valores de 2008, o limite legal passou de 639 mil euros por ano para o dobro - 1.278.000 euros, valor próximo do que o PCP tinha proposto, 4000 IAS.

Muito haveria a dizer sobre este lei mas o que mais chama a atenção (para além do raro consenso partidário…) é o número 1 do artigo 19º, que prevê que só entram nas contas oficiais das campanhas eleitorais despesas pagas por terceiros desde que tenham sido autorizadas pelas candidaturas. Segundo um especialista ouvido pelo Público, "o problema do pagamento de despesas por terceiros sempre existiu. Mas agora ninguém é responsabilizado porque só são consideradas despesas de campanha as que forem feitas com a anuência, com autorização das candidaturas. Se alguém pagar alguma coisa sem autorização, nem os partidos nem os mandatários podem ser responsabilizados, basta-lhes dizer ‘não dei anuência’".

Sendo assim, e sabendo nós da abundância de dinheiro embrulhado em jornais por esse país fora, a pergunta que se impõe é a seguinte: para quê a obrigatoriedade de apresentar contas das campanhas autárquicas? Para fazer de “contas”?

Segundo Nogueira Pinto e, de acordo com o seu artigo ontem publicado no DN:

“A última coisa que os partidos precisavam era de mais dinheiro para campanhas eleitorais. Um investimento em bons candidatos, um discurso claro, sobriedade e substância, humildade para perceber os problemas dos outros, dos que votam, uma pisca de ambição, uma dimensão qualquer de sonho, tudo isto faria mais sentido para reabilitar os partidos aos olhos dos portugueses.”

Maria José Nogueira Pinto tem toda a razão. Não é este o caminho.

O caminho começou a ser traçado quando Ferreira Leite foi eleita pelos militantes do PSD para líder do seu partido. Caminho esse que continuou a ser traçado através de uma estratégia de ponderação, rigor e alternativa construtiva ao actual governo. E ainda com a escolha de Paulo Rangel para cabeça de lista às Europeias; contra a vontade daqueles que defendiam alternativas como a de Marques Mendes (nome que também me agradaria), sendo eles os mesmos que ainda há meses, sendo ele líder do partido o descartavam, o apelidavam de incapaz e o acusavam de estar ao serviço do “aparelho”.

Felizmente e, em mais uma atitude reveladora de coragem, Manuela Ferreira Leite admite a hipótese de ajustar a lei em questão. Se continuar a seguir o caminho que tem vindo a traçar, poderemos estar seguros de que assim acontecerá.

PS- Cavaco tem aqui mais uma oportunidade para outro veto político; e neste caso nem poderia ser acusado de oposição ao governo.