Elas sabem que nós sabemos que elas sabem

Sim. Manuela Ferreira Leite e Maria José Nogueira Pinto (duas senhoras da época anterior às quotas...) sabem que nós sabemos que elas sabem que a nova lei de financiamento partidário não deveria ter sido aprovada. E que muito menos o deveria ter sido do modo como foi: precipitada, às escondidas e com alterações de última hora que emprestam à nova lei um cheiro a esturro… a aldrabice…enfim, a política portuguesa no seu pior.


O mais escandaloso nem sequer é o facto de esta lei aumentar alargar de 1500 para 3000 Indexante de Apoios Sociais (IAS) os valores que os partidos podem receber em angariações de fundos. A valores de 2008, o limite legal passou de 639 mil euros por ano para o dobro - 1.278.000 euros, valor próximo do que o PCP tinha proposto, 4000 IAS.

Muito haveria a dizer sobre este lei mas o que mais chama a atenção (para além do raro consenso partidário…) é o número 1 do artigo 19º, que prevê que só entram nas contas oficiais das campanhas eleitorais despesas pagas por terceiros desde que tenham sido autorizadas pelas candidaturas. Segundo um especialista ouvido pelo Público, "o problema do pagamento de despesas por terceiros sempre existiu. Mas agora ninguém é responsabilizado porque só são consideradas despesas de campanha as que forem feitas com a anuência, com autorização das candidaturas. Se alguém pagar alguma coisa sem autorização, nem os partidos nem os mandatários podem ser responsabilizados, basta-lhes dizer ‘não dei anuência’".

Sendo assim, e sabendo nós da abundância de dinheiro embrulhado em jornais por esse país fora, a pergunta que se impõe é a seguinte: para quê a obrigatoriedade de apresentar contas das campanhas autárquicas? Para fazer de “contas”?

Segundo Nogueira Pinto e, de acordo com o seu artigo ontem publicado no DN:

“A última coisa que os partidos precisavam era de mais dinheiro para campanhas eleitorais. Um investimento em bons candidatos, um discurso claro, sobriedade e substância, humildade para perceber os problemas dos outros, dos que votam, uma pisca de ambição, uma dimensão qualquer de sonho, tudo isto faria mais sentido para reabilitar os partidos aos olhos dos portugueses.”

Maria José Nogueira Pinto tem toda a razão. Não é este o caminho.

O caminho começou a ser traçado quando Ferreira Leite foi eleita pelos militantes do PSD para líder do seu partido. Caminho esse que continuou a ser traçado através de uma estratégia de ponderação, rigor e alternativa construtiva ao actual governo. E ainda com a escolha de Paulo Rangel para cabeça de lista às Europeias; contra a vontade daqueles que defendiam alternativas como a de Marques Mendes (nome que também me agradaria), sendo eles os mesmos que ainda há meses, sendo ele líder do partido o descartavam, o apelidavam de incapaz e o acusavam de estar ao serviço do “aparelho”.

Felizmente e, em mais uma atitude reveladora de coragem, Manuela Ferreira Leite admite a hipótese de ajustar a lei em questão. Se continuar a seguir o caminho que tem vindo a traçar, poderemos estar seguros de que assim acontecerá.

PS- Cavaco tem aqui mais uma oportunidade para outro veto político; e neste caso nem poderia ser acusado de oposição ao governo.