quinta-feira, 28 de maio de 2009

Breves considerações sobre o sistema de justiça

A má qualidade legislativa custará ao Estado cerca de 7,5 mil milhões de euros por ano, ou seja, pelo menos 4,5 por cento do PIB, um valor acima da média europeia que ronda os 3,4 pontos percentuais. O número foi avançado pela directora do Cejur (Centro jurídico da Presidência do Conselho de Ministros) num colóquio organizado pela Assembleia da República subordinado ao tema A Qualidade da Legislação. Assustador, não?

O constitucionalista Gomes Canotilho, em sintonia com o Presidente da República, afirma que a má qualidade das leis está relacionada não com a sua própria redacção (muitas vezes ambígua e de difícil compreensão), “mas também com problemas de contradições dos conteúdos e de regimes transitórios, por exemplo”. Ou com o “sistema de justiça, que não é rápido ou eficiente, fazendo com que o processo legislativo acabe por não conseguir resolver os problemas dos cidadãos”.

Referindo-se ainda a algo que muitos pensam, mas poucos manifestam (afinal de contas muitos dos comentadores residentes das nossas televisões são advogados que vivem em parte à custa disso), afirmou que “o outsourcing é obscuro e até um pouco perigoso”, “levantando alguns riscos”, nomeadamente devido a interesses dos clientes desses escritórios.
Obviamente que Gomes Canotilho tem razão é nao é preciso ser jurista para o perceber.
Considero que esta prática não é fácil de ultrapassar de um momento para o outro,pois tal como o constitucionalista reconhece, "há matérias em que não há outra solução, pela falta de especialistas no Governo".
Mas o que é possível é diagnosticar o problema e tentar pensar no assunto e no melhor modo de ultrapassar este tipo de práticas.
Que tal uma reforma da Assembleia da República?
Compreendo que não interesse a muita gente mudar o status quo. E nesta matéria, até concordo com o Bastonário da Ordem dos Advogados.

Estranhamente não se ouve os nossos políticos falar nestes temas. Porque será? Será das avenças? Será porque afinal estamos a falar sempre dos mesmos protagonistas? Será porque alguns deles saltam do parlamento para os escritórios de advogados e dos escritórios para o parlamento?

Gostaria de fazer um reflexão em relação ao nosso sistema de justiça.
Todos reconhecem que este é talvez o principal entrave ao crescimento económico (eu diria mesmo democrático e social) do nosso país.
Trata-se de algo de fácil constatação: no nosso país vive-se num clima de constante suspeição; o nosso primeiro-ministro é alvo de várias suspeitas de corrupção e não é nem ilibado nem considerado culpado dessas mesmas supeitas, o processo Casa-Pia arrasta-se há anos. Raramente é condenado o chamado "peixe graúdo"; pelo contrário, o condutor que é apanhado a conduzir a 160 km/h, o dono da tasca que não cumpre as normas czarianas da ASAE, esse sim é condenado.

E relativamente às fugas de informação? De onde vêm elas? Obviamente que não é da TVI nem do Público pois não são os orgãos de informação que possuem a informação original; nem consta que possam ameaçar com despedimentos ou processos disciplinares quem lhes fornece a informação. Nem sequer gerem o sistema de informação que contem os dados relativos aos processos judiciais (alô MAI?).

As fugas de informação existem porque o nosso sistema de justiça está altamente politizado e existem fortes guerras de poder entre as várias forças partidárias dentro desse mesmo sistema.
É corrente ouvir declarações dos nossos políticos acerca de sistema de justiça: "que não funciona", que "provoca atrasos", que é causa de "atrofiamentos" que isto, que aquilo...
Ok, muito bem, parece que está feito o diagnóstico. Será pedir muito que apresentem a terapêutica?

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