O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, defendeu ontem o voto obrigatório nas eleições “porque, se a democracia não se proteger, quando precisarmos de autoridade democrática, ela será precária e, quando precisarmos de decidir, duvidaremos sempre da legitimidade das decisões”.
Bem mais importante do que a discussão em torno da obrigatoriedade do voto, será a tónica que Carlos César colocou numa questão fundamental para a democracia: a legitimidade das decisões.
Ora, a legitimidade das decisões não se confunde ou reduz à ideia da participação democrática através do direito ao voto.
A legitimidade das decisões tem, sobretudo, a ver com o cumprimento das propostas e programas sufragados aquando do acto eleitoral, com o cumprimento do mandato conferido pelos eleitores e contido no voto.
Daí que uma decisão contrária a tais propostas ou programas (nomeadamente de Governo), oportunamente apresentados e votados, não se encontra legitimada.
Daí que os políticos também não possam pretender receber “cheques em branco” para, após o acto eleitoral, se arrogarem o “exercício do poder em nome do povo”.
Ainda restam esperanças de conseguir explicar a Vital Moreira – que pretende apresentar as propostas sobre uma ideia de imposto europeu só após as eleições – o que significa a “legitimidade das decisões”. Já José Sócrates, pelo que se viu nos últimos 4 anos, será um caso perdido...
Carlos, totalmente de acordo, principalmente no que dozes em relação à legitimidade fruto dos programas sufragados aquando do acto eleitoral e à ausência de outras supostas legitimidades.
ResponderEliminarQuanto a Carlos Cesár e José Sócrates, seria bom que compreendessem que a qualidade da democracia depende bastante mais da qualidade dos seus actores, do que da obrigatoriedade de voto.
Mas estes "actores" gostam mais do improviso pós-eleitoral do que de seguir um guião pré-eleitoral...
ResponderEliminar:-)))
ResponderEliminarCarlos,
ResponderEliminarPara mim importante nas declarações de Carlos César, é a não conjugação do verbo obrigar (a obrigação do voto) com a palavra democracia...
Quem não percebe isto, não deve sequer ter direito a poder candidatar-se "democraticamente" a um sufrágio.
Carlos, gostei desta ideia de interligação da "legitimidade das decisões" ao "programa eleitoral". Tens toda a razão!
ResponderEliminarJá agora outra achega: e se os eleitos ficassem igualmente obrigados a cumprirem integralmente os mandatos para que foram eleitos? Sob pena de não se poderem recandidatar num prazo de 10 anos?
ResponderEliminarQuanto à sugerida obrigatoriedade do voto, sugestão encomendada pela direcção do PS para ver a reacção, partilho convosco a ideia de que é um rematado disparate, mas preparemo-nos para que nos venham com o exemplo da Bélgica, onde o voto é obrigatório,sob pena de multa, e onde prolifera o negócio de atestados de gripe eleitoral (fica mais barato que a multa.
Saudações
Mas, ao contrário do que o nome parece indicar, os programas eleitorais não deverão ser meramente "programáticos"...
ResponderEliminarO poder de representação dos políticos encontra-se balizado pelo mandato que lhes é conferido, com base naquilo que os mesmos se propuseram cumprir.
E o exercicio deste mandato deveria ser sindicado (por que não pelo PR??).
Ora aí está uma ideia que vale a pena explorar...
ResponderEliminarQuando Manuela Ferreira Leite gracejou a propósito de suspender a democracia, para colocar o país nos eixos, caiu o Carmo e a Trindade.
ResponderEliminarCarlos César, presidente de um Governo regional e membro do Conselho de Estado, diz uma barbaridade destas, e... não ouço nada...