quinta-feira, 28 de maio de 2009

A legitimidade das decisões


O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, defendeu ontem o voto obrigatório nas eleições “porque, se a democracia não se proteger, quando precisarmos de autoridade democrática, ela será precária e, quando precisarmos de decidir, duvidaremos sempre da legitimidade das decisões”.

Bem mais importante do que a discussão em torno da obrigatoriedade do voto, será a tónica que Carlos César colocou numa questão fundamental para a democracia: a legitimidade das decisões.

Ora, a legitimidade das decisões não se confunde ou reduz à ideia da participação democrática através do direito ao voto.

A legitimidade das decisões tem, sobretudo, a ver com o cumprimento das propostas e programas sufragados aquando do acto eleitoral, com o cumprimento do mandato conferido pelos eleitores e contido no voto.

Daí que uma decisão contrária a tais propostas ou programas (nomeadamente de Governo), oportunamente apresentados e votados, não se encontra legitimada.

Daí que os políticos também não possam pretender receber “cheques em branco” para, após o acto eleitoral, se arrogarem o “exercício do poder em nome do povo”.

Ainda restam esperanças de conseguir explicar a Vital Moreira – que pretende apresentar as propostas sobre uma ideia de imposto europeu só após as eleições – o que significa a “legitimidade das decisões”. Já José Sócrates, pelo que se viu nos últimos 4 anos, será um caso perdido...

9 comentários:

  1. Carlos, totalmente de acordo, principalmente no que dozes em relação à legitimidade fruto dos programas sufragados aquando do acto eleitoral e à ausência de outras supostas legitimidades.

    Quanto a Carlos Cesár e José Sócrates, seria bom que compreendessem que a qualidade da democracia depende bastante mais da qualidade dos seus actores, do que da obrigatoriedade de voto.

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  2. Mas estes "actores" gostam mais do improviso pós-eleitoral do que de seguir um guião pré-eleitoral...

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  3. Carlos,
    Para mim importante nas declarações de Carlos César, é a não conjugação do verbo obrigar (a obrigação do voto) com a palavra democracia...
    Quem não percebe isto, não deve sequer ter direito a poder candidatar-se "democraticamente" a um sufrágio.

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  4. Carlos, gostei desta ideia de interligação da "legitimidade das decisões" ao "programa eleitoral". Tens toda a razão!

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  5. Já agora outra achega: e se os eleitos ficassem igualmente obrigados a cumprirem integralmente os mandatos para que foram eleitos? Sob pena de não se poderem recandidatar num prazo de 10 anos?
    Quanto à sugerida obrigatoriedade do voto, sugestão encomendada pela direcção do PS para ver a reacção, partilho convosco a ideia de que é um rematado disparate, mas preparemo-nos para que nos venham com o exemplo da Bélgica, onde o voto é obrigatório,sob pena de multa, e onde prolifera o negócio de atestados de gripe eleitoral (fica mais barato que a multa.
    Saudações

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  6. Mas, ao contrário do que o nome parece indicar, os programas eleitorais não deverão ser meramente "programáticos"...
    O poder de representação dos políticos encontra-se balizado pelo mandato que lhes é conferido, com base naquilo que os mesmos se propuseram cumprir.
    E o exercicio deste mandato deveria ser sindicado (por que não pelo PR??).

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  7. Ora aí está uma ideia que vale a pena explorar...

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  8. Quando Manuela Ferreira Leite gracejou a propósito de suspender a democracia, para colocar o país nos eixos, caiu o Carmo e a Trindade.

    Carlos César, presidente de um Governo regional e membro do Conselho de Estado, diz uma barbaridade destas, e... não ouço nada...

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