História política ou política histórica?

Segundo Timothy Garton Ash, a liberdade do debate histórico está sob fogo devido às assim chamadas políticas da memória.

Uma lei relativa à memória histórica consiste, grosso modo, em aprovar versões oficiais de factos históricos. Consiste ainda em dar-lhe uma interpretação, uma valoração. A infracção dessas leis pode dar origem a um crime. Por exemplo, se estivermos na Turquia e afirmarmos a existência do genocídio arménio, estaremos sujeitos a um processo judicial; se estivermos em França ou na Suíça e afirmarmos o contrário seremos também alvo de processo criminal…

Mais exemplos existem de problemas de um povo com o seu passado como, por exemplo, a recente caça às bruxas de Zapatero com a aprovação da Lei da Memória Histórica relativa à guerra-civil espanhola de 1936-1939; ou os paninhos quentes utilizados por Obama na sua recente visita à Turquia, relativos ao genocídio (posso dizer “genocídio”?...) arménio de 1915. E é importante lembrar exactamente o que Obama publicou no seu site de campanha, em Janeiro de 2008. "O genocídio de arménios não é uma alegação, opinião pessoal ou hipótese teórica; é facto amplamente documentado e comprovado por um impressionante corpo de evidências históricas. Os EUA merecem um presidente que diga a verdade sobre o genocídio de arménios e reaja contra todos os genocídios. Quero ser esse presidente."

Tibiezas à parte, gostaria de me interrogar acerca da necessidade da aprovação deste tipo de leis.

Em primeiro lugar: o que leva alguns países a seguir esta via?

De facto, não sei a resposta, mas sempre posso especular um pouco…

Existe muitas vezes uma relação difícil entre a actual geração de um país e os seus antecessores. Por vezes subsiste um sentimento de orgulho (os portugueses e os descobrimentos; os gregos e a filosofia; os italianos e o direito, etc) e outras de culpa, de vergonha (os alemães com o neo-nazismo, os portugueses com a primeira república, etc).
Existe portanto, uma necessidade de expiar os pecados cometidos pelas gerações que nos precederam; ou então nos factos de que nos orgulhamos surge a identificação.

Para além disso, existem com frequência claros objectivos políticos como, por exemplo: um feriado nacional, uma qualquer comemoração política, etc.

Existe também a necessidade de pedir perdão. E João Paulo II foi pioneiro nesta matéria.

Nem sempre é essa a consequência, mas pode-se muitas vezes estar a optar pelo caminho mais fácil…dividir entre o nós e o eles.

Em segundo lugar: são positivas estas interpretações oficiais?

Concordo com Timothy Garton Ash: existe o perigo de se diminuir a liberdade de investigação histórica ou dar uma “veste jurídica” ou normativa a um suposto acontecimento histórico. E utilizando o seu exemplo:

“How, for example, do you refute the absurd conspiracy theory, which apparently still has some currency in parts of the Arab world, that "the Jews" were behind the September 11 2001 terrorist attacks on New York? By forbidding anyone from saying that, on pain of imprisonment? No. You refute it by refuting it. By mustering all the available evidence, in free and open debate. This is not just the best way to get at the facts; ultimately, it's the best way to combat racism and xenophobia too”

Não se trata de uma questão fácil; é difícil negar a utilidade da existência na Alemanha de uma lei que proíba a negação do holocausto, principalmente quando está em causa uma nação traumatizada com a sua própria história. Apesar de tudo, considero que são maiores riscos do que os benefícios alcançados com estas leis…

É também muito fácil, seguindo esta via, dar o passo seguinte e passar a criminalizar as ideias. Algumas já o são. Mas acerca disso me debruçarei (esperando não me espalhar ao comprido!) num próximo artigo.