A Falta de Pretexto II

Segundo o Público, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, mostrou-se hoje indignado, enquanto cidadão, com a "continuação de uma campanha política que visa o primeiro-ministro de Portugal e o secretário-geral do PS", José Sócrates, a propósito do caso Freeport.
Isto quando os restantes partidos nem comentam o caso e quando a Procuradoria Geral da República veio, ontem mesmo, arredar o Primeiro Ministro de qualquer investigação.
Pelo que os demais cidadãos têm fortes motivos para considerar que só o primeiro-ministro de Portugal e o próprio PS visam a continuação de uma tal campanha política.
Porque, quando se tem em vista eleições antecipadas, o fim justifica todos os meios.

O Futuro do País

O Instituto do Emprego e Formação Profissional promoveu um Curso de Formação de Jogador(a) de Futebol, que confere equivalência ao 9.º ano.
O Bruno Rocha questiona, e bem, qual será o futuro do País com esta política de educação.
Com equivalência limitada ao 9.º ano nunca mais teremos um país de "doutores da bola". A menos que reservem esta licenciatura para as Novas Oportunidades...

A Falta de Pretexto

“PROCURA-SE: PRETEXTO PARA ELEIÇÕES ANTECIPADAS”.

O PS andava desesperado e inclina-se agora para preencher a vaga do Pretexto com o primeiro bom candidato que apareceu: o caso Freeport.
O Pretexto parece ser de narrativa simples: 1) um Primeiro Ministro imaculado (que não virginal) diz-se ofendido na sua honra pela associação a um caso de alegado favorecimento; 2) envolto num clima de suspeição, invoca falta de condições para continuar a chefiar o Governo; 3) demite-se, provocando eleições antecipadas e devolvendo o mandato aos cidadãos; 4) recandidata-se (com ou sem vaga de fundo), fazendo equivaler uma maioria absoluta a um voto de confiança e à reposição da sua honra.
As fragilidades são, porém, tão simples como a narrativa: 1) as eleições resolvem questões políticas mas não judiciais; 2) o acto eleitoral não terá a virtualidade de fazer cessar a investigação policial e o clima de suspeição; 3) enquanto não for dada por concluída tal investigação, a falta de condições do actual Primeiro Ministro permanece inalterada na pretendida veste de candidato a futuro Primeiro Ministro; 4) converter eleições antecipadas em “Tribunais Populares” torna cada vez mais real a irónica necessidade de suspender a democracia por seis meses…
Ou será que a exigida demissão do Dr. Dias Loureiro do Conselho de Estado também previa a hipótese da sua recandidatura?

A saúde da Saúde

Prematuros no Privado não! Esta afirmação, da Senhora Ministra da Saúde, Ana Jorge, é uma excelente forma de festejar o seu primeiro aniversário à frente do ministério. Diz ainda a Ministra: "o prematuro é algo muito difícil que exige uma equipa muito bem preparada, com médicos e enfermeiros que saibam trabalhar com uma criança pré-termo". Pensava eu que o que era importante era garantir as condições técnicas adequadas à prestação deste serviço. Mas afinal não. O que é preciso é ser no público. A Ministra lá deve saber, uma vez que é pediatra de formação e, naturalmente, não estará a impor uma visão tendenciosa de alguém que, ao que tudo indica, rapidamente regressará ao tal serviço público onde, se tudo "correr bem" e a legislação que está a preparar for aprovada até final da corrente legislatura, terá a exclusividade que importa. A qualidade não sei, mas a exclusividade parece garantida. Assim vai a Saúde de Portugal.

Certificação da qualidade

"Para uma justiça melhor, é necessário legislar melhor". Presidente da República dixit na Abertura oficial do Ano Judicial!
Questionando a qualidade das leis e considerando que o Parlamento ainda não se demitiu da sua função legislativa, foi desta que os habitualmente rasgados elogios ao discurso presidencial deram lugar a sorrisos mais amarelecidos por parte de alguns deputados da Nação.
Tempos houve em que o Presidente falava abertamente na necessidade de substituir a "má moeda pela boa moeda"...

La Famiglia

O Eng. Sócrates já foi vítima de todos os ataques: desde a sua questionada orientação sexual à sua questionada licenciatura. E, a cada nova tempestade, lá vai o nosso Primeiro Ministro passando “por entre os pingos da chuva”…
Porém, após alguns anos de acalmia, agitou-se novamente a polémica em torno do processo de licenciamento do Freeport – um exemplo de celeridade e de perfeita articulação das instituições públicas.
Desta feita, o Eng. Sócrates aparece envolvido por um tio, que terá diligenciado uma audiência do então ministro do ambiente a um dos promotores do Freeport.
Processo aprovado, queixa-se o tio de não ter recebido sequer um obrigado. E queixa-se um primo – filho do dito tio – que, apesar de ter sugerido à Freeport que, como recompensa pelo contacto, recorresse à sua empresa de publicidade para promover o empreendimento, nunca obteve qualquer resposta.
Bem vistas as coisas, o que desgraça o Eng. Sócrates não é mais um envolvimento controverso, mas a nódoa na imagem de profissionalismo e competência que o Primeiro Ministro tanto cuida construir. O que desgraça verdadeiramente o Eng. Sócrates é o facto de ter nascido numa família que nunca teria sequer direito a figurar em nota de rodapé num romance de Puzzo ou de Saviano. O que desgraça o Eng. Sócrates é ter nascido numa família de amadores! E, desta família, o nosso Primeiro Ministro já não se livra!

Regionalização?

Ontem à noite tive oportunidade de assistir a mais uma conferência inserida na louvável iniciativa da Câmara Municipal do Porto: um ciclo de debates sob o título “Regionalização: que vantagens para Portugal?” Moderados pelo Presidente da Câmara, os intervenientes eram todos eles de provado gabarito intelectual e político: António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Rangel.
O “sub-tema” abordado foi o de qual o papel a desempenhar pelos municípios e freguesias num quadro de regionalização. Considero que os três intervenientes – cada um ao seu estilo – fizeram boas intervenções.
António Costa, mais directo, deixou transparecer a sua experiência enquanto presidente da C.M.de Lisboa e algumas das suas preocupações (nomeadamente a inadequada (sub)dimensão de alguma das duas cinquenta e pouco freguesias –algumas delas com cerca de 800 habitantes, outras com 40.000…, a perda 200.000 habitantes do concelho de Lisboa nos últimos 20 anos, etc).
Marcelo Rebelo de Sousa, como o próprio avisou no início da sua intervenção, acabou por fugir ao tema o que apenas a tornou muito mais interessante! Optou por fazer uma resenha histórica, revelando o seu antigo e fervoroso apoio à regionalização, (posição contrária à actual) que chegou a incluir tournées pelo país, primeiro artigo publicado na imprensa em defesa da regionalização, etc. Passei a conhecer a história (para mim nova, dado que na altura estava mais preocupado em concluir o 9º ano de escolaridade obrigatória) do “Cavaco 1 regionalista” (sic) (Lei-Quadro da Regionalização no seu 1º governo), a do “Cavaco 2” anti-regionalista…curioso ainda registar que a Assembleia Constituinte era toda ela regionalista por uma razão ou por outra. Enfim, uma intervenção recheada de tiradas humorísticas, pequenas facadas (e elogios) no governo de José Sócrates que não conseguiu evitar alguns sorrisos amarelos por parte de António Costa, sempre revelador de um saudável desportivismo.
Quanto a Paulo Rangel, realce para a clareza do seu raciocínio abstracto (coisa rara hoje em dia) e para a firmeza das suas convicções. A sua intervenção foi mais ou menos neste sentido: em tese, um sistema de governo centralizado pode contribuir para um desenvolvimento justo e equilibrado de todo o país. Em rigor, a coesão nacional não depende de um modelo administrativo, mas sim da forma como é exercido o poder. O que se tem observado nos últimos 30 anos é a existência de governos centrais que não favoreceram em nada esta mesma coesão, razão pela qual Paulo Rangel defende a criação de algum tipo de instituições intermédia (CCDRs ou outras), o que deveria idealmente implicar a assumpção de algumas competências adicionais por parte dos municípios (educação, saúde, etc) e a perda de outras (urbanismo…). Só gostaria de fazer uma observação em relação ao raciocínio de Paulo Rangel: penso que não necessitamos de observar a experiência dos últimos 30 anos…já sei que a política (politics) é em grande medida uma ciência prática. Mas se porventura a experiência tivesse sido positiva isso seria um argumento contra a regionalização/descentralização? Creio que não. Creio que se trata de criar condições mais favoráveis para que se dê o tal desenvolvimento coeso e justo da nação. Seria o mesmo que defender a propriedade do estado de alguns bens de produção porque durante um certo período de tempo se teria observado um bom aproveitamento dos recursos. Sabemos que isso não é impossível de acontecer, mas é muito maior a probabilidade quando esses meios de produção são detidos por particulares. Ou seja, o que estou a defender aqui é que não se deve defender uma posição acerca de algum assunto tendo em conta apenas a prática observada, mas sim principalmente com base em raciocínios abstractos e lógicos (tipo premissas, conclusão…). Até porque é sempre possível para posições opostas em relação à maior parte dos assuntos, recorrer a exemplos que justifiquem uma ou outra posição…
Enfim, já me alonguei demasiado, fugi ao tema...mas voltarei ao tema do modo como se faz a defesa de opiniões com recurso a casos concretos, algo que está muito na moda e que considero tratar-se de um exercício de demagogia (vide caso "Joe the Plumber”). Mas sim, valeu bem a pena assistir à conferência. A próxima é já no dia 5 de Março com a presença de Artur Santos Silva, Proença de Carvalho e Rui Vilar a defenderem o Não à Regionalização! Será que sairão vivos do Auditório da Biblioteca Almeida Garret? :-)

A verdade da mentira

O Governo tem razão: apenas três semanas volvidas do início da execução do Orçamento de Estado para 2009 não podiam determinar a apresentação de um Orçamento rectificativo. O Orçamento de Estado ontem apresentado no Parlamento é, sem dúvida, suplementar.

Os orçamentos rectificativos são reservados aos Governos incautos e incapazes, àqueles que não lograram controlar as derrapagens orçamentais.

Porém, este Governo não erra: é impotentemente apanhado pelos erros dos outros, pela constante alteração dos indicadores macroeconómicos, pelo acentuar da crise internacional.

E tamanha imprevisibilidade vai obrigar o Governo a uma inevitável apresentação de outros Orçamentos suplementares (que não claramente "rectificativos"), com uma periodicidade talvez mensal.

Assim, em ano de eleições, teremos um reforço no calendário inaugural: às "velhas" escolas, estradas, quartéis de bombeiros e unidades fabris, irão acrescer e multiplicar-se os novos Orçamentos suplementares... Determinados, claro está, por factos imprevisíveis e completamente alheios ao Governo...

Ora, um Governo pode ter por hábito esquecer o "povo", mas não devia cair na tentação de desprezar as suas máximas. É que é possível "enganar todas as pessoas durante algum tempo; pode-se até enganar algumas pessoas durante o todo tempo; mas não é possível enganar todas as pessoas durante o todo tempo"!

E os enganos políticos, ainda que alheios, em momentos eleitorais costumam ter um preço...

Teixeira dos Santos e as previsões da Comissão Europeia

Segundo a imprensa diária, Portugal é um dos poucos países europeus sem medidas de recuperação para 2010. Segundo Teixeira dos Santos “medidas para 2010 serão apresentadas no âmbito da política orçamental do próximo ano, temos é de estar preocupados é com medidas para 2009”. À partida, estas palavras do nosso ministro das finanças poderiam evidenciar alguma falta de visão, não já de longo prazo, mas pelo menos de médio prazo...ou até, tendo em conta que estamos a falar de um prazo menor do que um ano, de curto prazo! Mas também não devemos ser injustos para com o nosso governo; afinal os nossos governantes terão de reservar o necessário espaço na sua agenda para todas as inaugurações, aberturas, reaberturas, rearranjos, instalações, protocolos, restauros, etc, possíveis e imaginários durante 2009. Se a autoria de tais projectos é inteiramente da responsabilidade da iniciativa privada, melhor ainda! Chama-se a RTP, a LUSA, dá-se início ao comício e o circo/campanha eleitoral está montado!

A propósito das previsões de Bruxelas que apontam uma recessão de 0,2% para 2010 em Portugal e Espanha, Teixeira dos Santos afirma que esses números “valem o que valem”. Perante o constante desacerto das previsões apresentadas pelo nosso Governo (por coincidência sempre demasiado optimistas, para não dizer demagógicas), é caso para dizer que os números saídos do Ministério das Finanças “valem o que não valem”.

Enquanto isso, o nosso Banco de Portugal, depois da já evidenciada incompetência no que à supervisão bancária diz respeito, veio através do seu governador Vítor Constâncio afirmar que “as suas previsões feitas a 6 de Janeiro, se as fizéssemos hoje seriam mais negativas, porém não tanto como as da Comissão Europeia”. Sejamos justos…também já passaram 14 dias desde as últimas previsões do BP…Segundo Constâncio, espera-se que Portugal “cresça qualquer coisa”…

Também segundo Vítor Constâncio, “a inflação será muito baixa em 2009, o que vai aumentar o rendimento disponível das famílias”. Espera lá? Porque não somos economistas podemos pôr a questão: “A equação está completa?”…Sim, já sabemos que os aumentos no sector público vão ser maiores do que a inflação (apesar de serem algumas centenas de milhar de eleitores, não são a maioria dos trabalhadores portugueses). Sim, o salário mínimo vai aumentar em termos percentuais consideravelmente mais do que a inflação (e já agora, do que a produtividade). Mas e os “aumentos” no sector privado? E o aumento acelerado do número de desempregados? Não entram para o cálculo?

Grupo da Boavista

A par de uma crise económica e financeira que se abateu sobre o País e o Mundo, uma outra crise, não menos preocupante, abateu-se sobre o conjunto das pessoas: o cepticismo, o desencanto, o desinteresse e a apatia, em relação aos políticos, à política, aos partidos e, mesmo, ao futuro, generalizou-se.
Mais do que descrentes, as pessoas resignaram-se, nada fazendo para alterar o "estado de coisas" que passivamente criticam.
Porém, os tempos de crise impõem responsabilidades acrescidas e não se compadecem com a resignação.
Porque a política não se resume aos políticos, nem a democracia se limita a uma "partidocracia", estes novos tempos exigem novos palcos e novos actores, uma sociedade civil mais empenhada e participativa, capaz de demonstrar que a mudança sonhada não é necessariamente utópica.
O Grupo da Boavista, ao longo de quatro anos, promoveu reflexão política e, assumindo um dever de intervenção cívica, pretende prestar um contributo activo na actual e generalizada vontade de mudança.
Porque, num dia histórico como o de hoje, todos nós podemos dizer "Yes, We Can!"

Carlos Sá Carneiro