domingo, 26 de abril de 2009

Escolaridade Obrigatória "à la Freeport"

O caso Feeport ainda não esfriou na tumba e já cá temos mais um. Não me refiro aos contornos mais "obscuros" do caso, relacionados com as alegações de subornos e coisas do género, mas ao facto de governos de gestão tomarem decisões pouco adequadas à sua condição.

Este caso é, na minha opinião, bem mais grave. O Governo anuncia uma medida popular, o alargamento da escolaridade obrigatória ao 12º ano, a meses do final do seu mandato, que apenas produzirá efeitos em 2012.

Em relação ao alargamento do pré-escolar, refiro apenas isto: "serão estabelecidas em diploma próprio que será aprovado após as negociações com os parceiros".

É tão bom governar com o dinheiro dos outros....


Extracto do Comunicado do Conselho de Ministros:

1. Foi aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei sobre a escolaridade obrigatória que alarga para 12 anos e até aos 18 anos de idade a frequência de instituições de ensino ou formação.

2. Esta mesma proposta de lei consagra igualmente a universalidade e gratuitidade da educação pré-escolar para crianças com 5 anos de idade.

3. Prevê-se que a obrigatoriedade se aplique aos alunos que no próximo ano lectivo ingressem no 7.º ano de escolaridade ou em todos os anos anteriores.

4. As condições, designadamente de prazo e de gratuitidade, da universalização da educação pré-escolar para crianças com 5 anos serão estabelecidas em diploma próprio que será aprovado após as negociações com os parceiros (Associação Nacional de Municípios Portugueses, IPSS, Misericórdias, e Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo).


2 comentários:

  1. O exemplo comove!
    O nosso PM retribui ao "povo" a mesma hipótese de educação que lhe foi concedida: 12.º ano num dia, curso superior no outro (Domingo ou não...)

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  2. Outra vez a escolridade obrigatória

    Este incompetente governo insiste na implementação da escolaridade obrigatória até ao 12º ano. Eu, a este respeito, repito o que já tinha escrito em 18 Setembro 2008:

    A escolaridade obrigatória até ao 12º ano, é uma questão falada desde há uns anos a esta parte. Falada da esquerda á direita, é uma questão que gera consenso. Todos os partidos vêem com bons olhos a introdução desta medida. Medida que já estava na lei de bases aprovada pelo PSD em 2004 (e vetada por Jorge Sampaio) e num projecto de alteração à lei de bases de 2005 apresentada pelo PSD (e rejeitada pela Ministra).

    Após alguma insistência do PSD, a Ministra já dizia que “sim”, mas nada fazia. Depois da intervenção do PR, a Ministra mudou novamente de opinião, dizendo agora que “talvez” seja possível fazê-lo. Mais uma vez, as acções não aparecem, nem sequer um sinal de que possam vir a acontecer. De notar que esta era uma das “bandeiras” do PS no seu programa de governo.

    Mas, é necessário reflectir um pouco sobre esta questão. Qual é afinal o objectivo de colocar a escolaridade obrigatória até ao 12º ano? Sem dúvida, será o de elevar os níveis de educação, conhecimento ou capacidade dos nossos jovens. Sendo assim, o simples alargamento da escolaridade obrigatória será suficiente?

    Se a prática for equivalente à utilizada até agora, definitivamente NÃO!! A passagem “administrativa” de alunos até à escolaridade mínima obrigatória, para que os Governos possam ter números que agradem aos olhos da população, continuará a minar a nossa educação, seja ela obrigatória até ao 9º ou até ao 12º.

    É necessário por isso voltar a colocar os patamares de exigência. É necessário voltar a dar condições aos professores. É necessário remodelar e actualizar escolas. É necessário passar á sociedade uma nova cultura de mérito. É necessário também combater o insucesso escolar com várias medidas. É necessário mudar o sistema de ensino facilitista, não só no secundário mas desde o 1º ciclo…

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