Regionalização: Sim! ou não?...

Na passada quinta-feira, tive oportunidade de assistir à última das oito sessões do Ciclo de Conferências sob regionalização, organizada pela Câmara Municipal do Porto.
Esta última conferência de título “A regionalização, sim!”, teve como oradores, Arlindo Cunha, Luís Valente de Oliveira e Mário Rui Silva, sendo todos eles, como o próprio título da sessão indica apoiantes incondicionais do (eventual) processo de regionalização.

Como já aqui referi antes e, independentemente da opinião que tenho acerca do tema, o processo de regionalização está previsto na nossa constituição (art. 256º), sendo por isso correcto falar, como aliás já muitos o fizeram, da existência no nosso país de uma “inconstitucionalidade por omissão”.

Ao longo das oitos sessões muitos argumentos foram apresentados a favor da regionalização, uma parte deles demagógicos, a maioria falaciosos, quatro ou cinco realmente defensáveis, dotados de uma lógica racional e política e quase que diria, de certo modo definitivos.

Por falta de tempo, darei apenas um exemplo do que considero ser o tipo de argumento falacioso (um dos mais frequentes) apresentado pelos defensores da regionalização. Passo a citar: “Basta olhar para o agravamento das assimetrias internas e o fraco crescimento económico registado pelo nosso país, para concluir que o resultado do “não à regionalização” do referendo de 1998 foi a pior opção para o país!”. Esse tipo de falácia é muito comum (demasiado comum na nossa praça pública) e recebe o nome em latim, de "post hoc ergo propter hoc", o que significa "após isso, então por causa disso". O facto de dois eventos ocorrerem um após o outro, não significa necessariamente que exista uma relação de causa-efeito! Escuso-me de dar exemplos…

Também entre os que se manifestam contra a regionalização tem revelado especial atracção o argumento de que a actual crise a desaconselha. Muito bem; partindo do pressuposto que tal posição tem alguma razão de ser, por que razão não se definem como adversários da regionalização no contexto actual, mas sim como adversários da regionalização em si mesma?

Gostaria agora de abordar e, para não me alongar demasiado, dois dos argumentos avançados por Luís Valente de Oliveira na passada quinta-feira. Ao contrário de outro tipo de argumentos, creio que os apresentados por Valente de Oliveira se distinguiram da quase totalidade dos restantes convidados nestas oito sessões. Trata-se de argumentos políticos, que me parece dever ser o ponto à volta do qual esta questão deve ser discutida. Entre outras vantagens da regionalização, Valente de Oliveira mencionou as seguintes:

1. Fomento de uma nova classe política: a existência de cargos políticos a um nível que não o central poderá com grande probabilidade ajudar a criar uma nova classe política de cidadãos com vontade de desempenhar um papel politicamente activo e que teriam hipóteses de o fazer a um nível regional. Actualmente as possibilidades que existem para este conjunto de indivíduos com capacidade e vontade de intervir politicamente são essencialmente duas: ou ao nível central, onde provavelmente se diluirão no emaranhado de funções meramente burocráticas que lhes caberia com elevado grau de certeza desempenhar, ou ao nível autárquico, onde o conjunto de competências, liberdade de acção e capacidade de “fazer obra” seria substancialmente menor do que o que teria numa hipotética região administrativa. Também as responsabilidades seriam maiores e daí a necessidade de criação de regras de accountability muito rigorosas, o que poderia levar à necessidade, por exemplo, de algum grau de descentralização do Tribunal de Contas.

2. Existência de heterogeneidades elevadas no nosso país: aquilo que alguns apontam como motivo para não realização do processo de regionalização, Valente de Oliveira considera precisamente como razão para a levar a cabo. E parece-me que estará certo; para diferentes graus de desenvolvimento, diferentes actores políticos que possuam a necessidade proximidade (sim, também física) das situações com as quais têm de lidar.