Teve lugar ontem à noite na Biblioteca Almeida Garret, mais uma sessão do ciclo de conferências promovido pela Câmara Municipal do Porto sobre o tema da Regionalização. Esta sessão tinha como título "Regionalização, Não", daí que os três oradores convidados (Artur Santos Silva, Daniel Proença de Carvalho e Rui Vilar) tivessem todos uma opinião desfavorável em relação ao tema.
Um equívoco corrente na discussão deste tema é o de pensarmos no processo de regionalização como sendo ele opcional, o que de facto não corresponde à verdade, como fez questão de recordar Rui Vilar. De acordo com a CRP, nos seus art. 255º e 256º, a opção não é entre ter ou não ter regiões administrativas, mas sim QUAIS as regiões que serão criadas, sendo que a "A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional." (n.1 do art. 256º da CRP). Ou seja, o que está (ou estaria) em causa é meramente QUE REGIÕES teremos e NÃO SE AS TEREMOS.
Estamos portanto a falar de uma questão de vontade política. Se, feliz ou infelizmente segundo a opinião de cada um, a regionalização não foi posta em prática em Portugal deve-se à falta de vontade política (e ao arrepio da CRP, diga-se de passagem).
Gostaria de destacar algumas ideias interessantes lançadas por Rui Vilar, como alternativa ao processo de regionalização, embora nenhuma delas isenta dos seus contras como todos reconheceram:
- a criação de círculos uninominais nas eleições para o Parlamento;
- uma reforma da administração pública, que implicaria necessariamente uma descentralização coordenada de poderes do governo central para as regiões;
- o reforço do processo de Metropolização do Porto e de Lisboa, como melhor modo de aproveitar as todas as suas potencialidades económicas e sociais
Um equívoco corrente na discussão deste tema é o de pensarmos no processo de regionalização como sendo ele opcional, o que de facto não corresponde à verdade, como fez questão de recordar Rui Vilar. De acordo com a CRP, nos seus art. 255º e 256º, a opção não é entre ter ou não ter regiões administrativas, mas sim QUAIS as regiões que serão criadas, sendo que a "A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional." (n.1 do art. 256º da CRP). Ou seja, o que está (ou estaria) em causa é meramente QUE REGIÕES teremos e NÃO SE AS TEREMOS.
Estamos portanto a falar de uma questão de vontade política. Se, feliz ou infelizmente segundo a opinião de cada um, a regionalização não foi posta em prática em Portugal deve-se à falta de vontade política (e ao arrepio da CRP, diga-se de passagem).
Gostaria de destacar algumas ideias interessantes lançadas por Rui Vilar, como alternativa ao processo de regionalização, embora nenhuma delas isenta dos seus contras como todos reconheceram:
- a criação de círculos uninominais nas eleições para o Parlamento;
- uma reforma da administração pública, que implicaria necessariamente uma descentralização coordenada de poderes do governo central para as regiões;
- o reforço do processo de Metropolização do Porto e de Lisboa, como melhor modo de aproveitar as todas as suas potencialidades económicas e sociais
Valeu a pena a presença, dada a racionalidade e a qualidade dos argumentos apresentados pelos 3 convidados e também pelo modo disponível e afável com que, quer o Presidente da Câmara, quer os oradores, se predispuseram a trocar impressões com os assistentes - alguns deles, como brincou, Rui Rio, a desempenharem claramente o papel de 4º ou 5º conferencista :-).
Este conjunto de conferências termina no próximo dia 2 de Abril, com Arlindo Cunha, Luís Valente de Oliveira e Mário Rui Silva a defenderem o "Sim" à regionalização. Lá estarei.
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