quinta-feira, 2 de abril de 2009

O regresso da palmatória

Aquando da aprovação do Orçamento de Estado para 2007, o Governo socialista introduziu alterações à lei que, segundo um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças, tem permitido aos grupos bancários e financeiros a isenção total dos rendimentos das suas filiais.
A IGF considera que "o legislador português optou pela solução que, sendo a mais simples do ponto de vista administrativo, propicia o desenvolvimento de mecanismos de planeamento fiscal" abusivo e é "a mais penalizadora para os interesses do Estado".
Ora, a (boa...) intenção do Governo seria que Banca fizesse parcimonioso uso, mas não abuso, dos novos mecanismos de imputação e (não-)tributação dos rendimentos das suas filiais - situadas em territórios e regiões com regimes fiscais "claramente mais favoráveis".
A Banca portou-se mal!
Mas, conhecida a habitual dureza do Governo para com o sector, bem sabe que não conseguirá escapar a umas palmadas e a uns dias sem ver televisão!! ...a menos que chore copiosamente e o Governo lá tenha de reforçar a mesada, garantindo mais uns milhões de financiamento...

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