Eu sei que o tema não é propício à angariação de votos. E também sei que uma considerável parte da turba partidária, nem sequer tem consciência da gravidade da questão. Não obstante, gostaria de saber qual a opinião dos partidos da oposição quando José Sóctrates e o PS põem em causa os fundamentos da democracia portuguesa.
1. Rui Cardoso:
"sendo o Ministério Público quem dirige a acção penal e a investigação, a ele deveria caber a gestão do Sistema Integrado de Informação Criminal e nunca a um órgão do Governo". O dirigente do SMMP fala também de um "ataque à autonomia do Ministério Público" (MP), dizendo que algumas alterações feitas ao estatuto do MP, são "claramente violadoras da Constituição".
2. Marinho Pinto:
"cada vez mais assuntos jurídicos que são retirados dos tribunais para instâncias que não têm condições para administrar a justiça". Trata-se de "um perigoso retrocesso civilizacional"
"Com o aumento das custas e desjudicialização, é fácil ao Governo vir dizer que as pendências processuais nos tribunais diminuíram. É fácil reduzir as listas de espera nos hospitais se impedirem os portadores de certas doenças de os utilizarem"
3. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) diz que o balanço da justiça, nos últimos meses do ano, é "negativo" e para isso "contribuiu, muito profundamente, a obrigatoriedade do uso do sistema informático CITIUS e a desmaterialização dos processos".
"O sistema informático [CITIUS], aliado à desmaterialização, constitui o mais recente e grave desastre na justiça. Se não for travado rapidamente irá ter reflexos negativos ainda mais profundos do que os da reforma da acção executiva", alerta António Martins, em declarações à Lusa.
1. Rui Cardoso:
"sendo o Ministério Público quem dirige a acção penal e a investigação, a ele deveria caber a gestão do Sistema Integrado de Informação Criminal e nunca a um órgão do Governo". O dirigente do SMMP fala também de um "ataque à autonomia do Ministério Público" (MP), dizendo que algumas alterações feitas ao estatuto do MP, são "claramente violadoras da Constituição".
2. Marinho Pinto:
"cada vez mais assuntos jurídicos que são retirados dos tribunais para instâncias que não têm condições para administrar a justiça". Trata-se de "um perigoso retrocesso civilizacional"
"Com o aumento das custas e desjudicialização, é fácil ao Governo vir dizer que as pendências processuais nos tribunais diminuíram. É fácil reduzir as listas de espera nos hospitais se impedirem os portadores de certas doenças de os utilizarem"
3. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) diz que o balanço da justiça, nos últimos meses do ano, é "negativo" e para isso "contribuiu, muito profundamente, a obrigatoriedade do uso do sistema informático CITIUS e a desmaterialização dos processos".
"O sistema informático [CITIUS], aliado à desmaterialização, constitui o mais recente e grave desastre na justiça. Se não for travado rapidamente irá ter reflexos negativos ainda mais profundos do que os da reforma da acção executiva", alerta António Martins, em declarações à Lusa.
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